Artigo 745 a do cpc e

Artigo 745 a do cpc e O dr guilherme simÕes de barros sugeriu uma discussão acerca do pedido de parcelamento judicial previsto no 745-a, cpc a redação do citado artigo não.

“ementa: artigo 745-a do cpc processo do trabalho incompatibilidade conforme o que está estipulado pelo artigo 880 da clt, requerida a execução. Execução de sentença – pretensão ao parcelamento previsto no artigo 745-a, do cpc – inovação introduzida na execução por título extrajudicial – não. Ademais, trata-se o art 745-a do cpc de instituto heterogêneo que tem natureza potestativa o artigo 745-a, ao trazer nova forma de pagamento. Artigo: “crítica à moratória judicial instituída pelo novo artigo 745-a do cpc”, disponível no site wwwtexprobr, acesso no dia 02/10/2010.

O parcelamento do art 745-a do cpc: direito subjetivo do credor x direito subjetivo do executado artur ribeiro barachisio lisbôa. Um resumo sobre a aplicabilidade do artigo 745-a do cpc ao processo do trabalho 04/10/2010 a aplicabilidade do art 745-a do cÓdigo de processo civil na execuÇÃo. Processo: 0001363-0920125040020 ap ementa parcelamento do dÉbito aplicaÇÃo do artigo 745-a do cpc não tendo havido o depósito prévio de 30% da dívida. Parcelamento do art 745-a do cpc e sua aplicação na fase de cumprimento de sentença e na execução fiscal rodrigo josé filiar. Resumo: por força do que dispõe o art 745-a do código de processo civil tem o executado que reconhece a existência da dívida o direito subjetivo de. 745-a do cpc como dele ainda não satisfeitos os requisitos previstos em lei, requer o executado o deferimento do parcelamento estabelecido pelo artigo 745-a do.

Ii – da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4º deste artigo ou, não havendo este § 5º, 743 e 745 do cpc de 1973. Art 475-j do cpc art 745-a do cpc novo cpc oposição procedimento sumário processo civil prova final - tv justiça querela nullitatis recursos repetitivos. Jurisprudência sobre artigo 745 do cpc busca jusbrasil. Title: art 745 a do cpc (cгўlculo do parcelamento), author: mattmubgr, name: art 745 a do cpc (cгўlculo do parcelamento), length: 7 pages, page: 1. Resumo: por força do que dispõe o art 745-a do código de processo civil tem o executado que reconhece a existência da dívida o direito subjetivo de quitar o seu.

Artigo 745 a do cpc e

1 introduçãoo presente artigo tem como objetivo tratar, brevemente, sobre o procedimento de parcelamento do débito exequendo, na forma prevista no código.

  • Grande discussão têm travado nossos tribunais acerca da possibilidade ou não do parcelamento judicial previsto no artigo 745-a¹, cpc, no cumprimento de sentença.
  • Após a defesa da sua natureza heterogênea e potestativa, avalia-se a participação do credor e do magistrado, assim como sua vigência, constitucionalidade e.
  • § 3º aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos também a regra contida no § 4º do art 745, superior ao art 1168 do cpc de 1973.
  • Para efeito do disposto no inciso ii do caput deste artigo inexigibilidade do título executivo que deve trazer obrigação líquida, certa e exigível (cpc.

Como é sabido, o art 745-a do cpc , introduzido pela lei 11382 /2006, permite que o devedor, cientificado dos termos da execução de título extrajudicial. Certamente o primeiro questionamento se responde negativamente, pois é possível afirmar, após anos de exercício com a vigência da lei 11382/2006, que efet. Da possibilidade de aplicação dor art 745-a do cpc na ação monitória - janete ricken lopes de barros. Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o.

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